AMAZONAS PRESTIGIA LANÇAMENTO NACIONAL DA NFC-e

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas prestigiou o lançamento nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que ocorreu no Estado do Rio Grande do Sul, na última segunda-feira, 18 de novembro. Estiveram no evento os auditores fiscais da SEFAZ/AM, Paulo César Vinhas, Luiz Gonzaga Campos de Souza e Luiz Dias de Alencar Neto, que também é coordenador estadual da NFC-e.O lançamento da NFC-e, em caráter nacional, teve como objetivo a divulgação da padronização do documento eletrônico empregado nas operações do comércio varejista brasileiro. Segundo o Chefe do Centro de Estudos Econômicos e Tributários (CEET) da SEFAZ/AM, Sérgio Figueiredo, o evento foi importante porque serviu de estimulo para que outros Estados tomem conhecimento e participem do projeto, que tem orientação do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Amazonas foi precursor na utilização dessa solução tecnológica inovadora. Iniciou o projeto piloto em fevereiro deste ano e já conta com mais de 400 estabelecimentos emitindo a NFC-e em caráter voluntário, com mais de 200 mil documentos gerados. O Amazonas e Mato Grosso dispõem de sistema autorizador próprio. Os demais estados usarão a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul para emitir suas NFC-e.

A massificação da ferramenta no Amazonas ocorreu após o fechamento de uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), que disponibilizou, gratuitamente, emissores gratuitos para a emissão do documento eletrônico no segundo semestre de 2013.

Linhas de financiamentos oferecidas às empresas pelo Banco do Brasil e pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com juros abaixo dos praticados pelo mercado, viabilizaram a compra ou a troca de equipamentos para a emissão da nota eletrônica e a transmissão dos dados ao fisco estadual. Além disso, a SEFAZ/AM elaborou um portal, www.nfce.sefaz.am.gov.br, que fornece todas as informações para que o contribuinte possa se adequar antes da obrigatoriedade que inicia, por grupos, a partir de março do próximo ano. Confira calendário de obrigatoriedade aqui.